REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 36/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 ( RTF )
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Fiscal - ocupado pelo servidor EDUARDO DA SILVA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 30.05.2022 com término em 30/05/2024, sendo revertido caso haja pedido do servidor.
Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, o referido servidor estará exonerado em caráter definitivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO
DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal*****
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 36/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Fiscal - ocupado pelo servidor EDUARDO DA SILVA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo
de 02 (dois) anos, a partir de 15.05.2022 com término em 15/05/2024,
sendo revertido caso haja pedido do servidor.
Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, o referido servidor estará exonerado em caráter definitivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Portaria Nº 036/2022 - Declarar a vacância do cargo de Agente Fiscal
DOEAC nº 13.281
Página: 64
Data: 10/05/2022