ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.29/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto
de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro
de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de
2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019.
Considerando o resultado das eleições para Gestores das EscolasMunicipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019,
quadriênio 2020 a 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ ARCANJO FERREIRA LEITEpara o cargo eletivo de GESTOR da Escola Lauro Cavalcante
de Andrade, deste Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Portaria Nº 029/2020 - JOSÉ ARCANJO FERREIRA LEITE
DOEAC nº 12.731
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Data 03/02/2020