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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº.20/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso

de suas atribuições legais que lhe são conferidas.


Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto
de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro
de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de
2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019.


Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos

nas Leis supramencionadas.


RESOLVE:


Art. 1º - Exonerar o senhor PAULO DE SOUZA MIRANDA

do cargo eletivo de GESTOR da Creche Vovô Aureliano, deste Município.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL

Portaria Nº 020/2020 - PAULO DE SOUZA MIRANDA

  • DOEAC nº 12.731

    Página(s) 93

    Data 03/02/2020