ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº.001/2023, 11 JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1247/2022, que requer
a revogação da PORTARIA Nº.100/2020, 03 JULHO DE 2020,
que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares,
sem remuneração, ao senhor HÉLIO BENTES DA COSTA,
servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de ACS.

R E S O L V E:

Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.100/2020, 11 JANEIRO DE 2022,
referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 01.01.2023, revogando-se as disposições
em contrário.

MÂNCIO LIMA - ACRE, 11 DE JANEIRO DE 2023.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº.001/2023, 11 JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº1247/2022, que requer a
revogação da PORTARIA Nº.100/2020, 03 JULHO DE 2020, que concedia
Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao
senhor HÉLIO BENTES DA COSTA, servidor do Quadro Efetivo da
Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de AOSD.

R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.100/2020, 11 JANEIRO DE 2022,
referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01.01.2023, revogando-se as disposições em contrário.
MÂNCIO LIMA - ACRE, 11 DE JANEIRO DE 2023.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal