ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 PORTARIA Nº. 118/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
 
“CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL.”
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para
concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2020, neste
município de Mâncio Lima/AC, ao (a) servidor (a) LUCIANO DA
ROCHA LIMA, efetivo no cargo de Professor, matrícula funcional
nº. 114, portador do RG nº. 0320742 e inscrito no CPF nº 629.675.412-49,
a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020.
 
Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais.
 
Art. 3º. O servidor deverá entregar cópia do Registro de Candidatura
, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento.
 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
 
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2020.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL