ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº.15/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto
de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro
de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de
2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019.

Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos
nas Leis supramencionadas.

RESOLVE:
 
Art. 1º - Exonerar o senhor TARCÍSIO OLIVEIRA DE ANDRADE
do cargo eletivo de GESTOR da Escola Artur Lebre, deste Município.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,
EM 31 DE JANEIRO DE 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL