MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 522/23, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I – TENENTE
BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I,
PROFESSORA MARIA ADALCY COSTA DE MATOS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental I – Tenente
Barbosa, localizada na Comunidade Santo Antônio, Zona Rural deste Município de Mâncio Lima – Acre, passa a denominar-se Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental I – Professora Maria Adalcy Costa de Matos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Mâncio Lima, Acre, 06 de março de 2023.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal