DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Lei N°003 de 22 de Maio de 1989Ano1989MesesMaioPublicaçõesLeiPublicado oficialmente emDOEAC nº Não informado Página(s) Não informado Data 22/05/1989 Download de documentosLei