ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
        CONTRATO N°103/2024 (PDF)
EXTRATO DO CONTRATO Nº103/2024
PROCESSO ADM. Nº054/2024
CONTRATADO: J A PEDROSA NETO 
CNPJ 45.857.367/0001-64
VALOR R$ 40.000,00 
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024,
que tem como objeto a Contratação de profissional ou empresa
de engenharia para elaboração do projeto básico executivo,
composto de projeto arquitetônico, projeto elétrico (geração solar),
projeto hidrossanitário, projeto estrutural, memorial descritivo, 
planilhas orçamentárias e todos os documentos relacionados à
engenharia civil, necessários a subsidiar a contratação de empresa
para construção de escola de alvenaria na Aldeia República,
Rio Môa em Mâncio Lima de acordo com as condições e
especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA,
constante do Processo Administrativo nº 054/2024.

Autorizo a contratação da empresa: J A PEDROSA NETO, pessoa jurídica 
de Direito Privado, com endereço na Rua Muru, 441 – Bairro João Alves em 
Cruzeiro do Sul – Acre,
inscrita no CNPJ Nº. 45.857.367/0001-64.

Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da referida contratação serão oriundas
dos recursos do Convênio nº 016/2024/SEE.
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços pessoa jurídica.

O inteiro teor do processo encontra-se a disposição dos interessados
na Secretaria Municipal de Educação sito a Rua Oswaldo Correia de
Santana, 425 – São Francisco em Mâncio Lima – Acre.

Mâncio Lima – Acre, 19 de agosto de 2024.
Francisco Pereira de Pinho Júnior
Secretário Municipal de Educação