3° TERMO ADITIVO CONTRATO N°054/2022 - (PDF)
Prorrogado por mais 12 meses até 29 de abril de 2024
 
2° TERMO ADITIVO
Acrescido de 10% do valor do contrato
 
1° TERMO ADITIVO 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses,
a contar de 29/04/ 2023 até 29/04/2024
 
     CONTRATO N°054/2022
EXTRATO DO CONTRATO nº054/2022
PROCESSO ADM.  Nº045/2022
CONTRATADO: M. T. S. OLIVEIRA
CNPJ: : 29.529.130/0001- 06
VALOR: R$ 354.360,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 29 de abril de 2022
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.03/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 45/2022
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados
em Consultoria e Assessoria em Contabilidade Pública
para atender a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Acre.

Favorecido: M. T. S. OLIVEIRA CNPJ: 29.529.130/0001-06.
Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Valor mensal: 29.530,00
(vinte e nove mil, quinhentos e trinta reais).

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei nº. 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade
nº.03/2022. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em
consonância com a justificativa apresentada pelo responsável
dos Processos de Licitações, Parecer Jurídico e da Lei Federal
nº. 14.133/2021 e suas atualizações.

Mâncio Lima - Acre, 28 de abril de 2022.

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL