ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - |APOIO A DEMAIS AREAS DA CULTURA – RECURSOS REMANECENTES
 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
 
OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais o desenvolvimento de
ações que fomentem o desenvolver as atividades artístico-culturais do município das
demais áreas da Cultura.
 
INSCRIÇÕES
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de
Mâncio Lima-Acre há pelo menos (02) dois anos. O proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 07 a 15 de agosto de 2024. 
 
ANEXOS
Anexo I - Categorias de apoio; (PDF)
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF)
Anexo III - Critérios de seleção; (PDF)
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; (PDF)
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; (PDF)
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; (PDF)
Anexo VII - Declaração étnico-racial. (PDF)
 
PUBLICAÇÕES
 
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS
Publicado em 10/09/2024
 
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS
Publicado em 02/09/2024