ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL RECURSOS REMANECENTES

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL, nasmodalidades de produção de curta metragem, preservação e digitalização de obrasou acervos audiovisuais; conforme demandas colhidas em oitivas municipal, parareceberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio dacelebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversasformas de manifestações culturais do Município de Mâncio Lima - Acre.

INSCRIÇÕES

As inscrições deste edital são gratuitas. Encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item7.2 por meio de inscrição na Secretaria de Educação Cultura e Desporto, 7, entre os dias 07 á 15 de 15 de 2024.

ANEXOS

Anexo I - Categorias de apoio; (PDF)
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF)
Anexo III - Critérios de seleção (PDF)
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; (PDF)
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; (PDF)
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; (PDF)
Anexo VII - Declaração étnico-racial. (PDF)