ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
          CONTRATO N° 169/2021
CONTRATADO(A): JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS
CPF N°: 340.151.592-68
Vigência:14.09.2021 a 14.12.2021
 
 
 
RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 49/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.144/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda,
pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento,
RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.49/2021,
 
para Contratação de serviço de profissional especializado
em capacitação - JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS,
inscrito no CPF Nº. 340.151.592-68,
situado na Rua caixa D´água 593 – Bairro João Eduardo,
capital de Rio Branco – AC,
 
no valor total de R$ 4.393,00 (Quatro mil trezentos e noventa e três reais),
 
serviço de capacitação dos Conselheiros Tutelares e todos
os órgãos do sistema de garantia dos direitos da criança
e do adolescente- SGDCA, do município de Mâncio Lima - Acre,
com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
 
Mâncio Lima/AC, 14 de setembro de 2021.
 
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal