Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
 
 
                  CONTRATO N°054/2020
               PROCESSO N°024/2020
Fonte de Recurso: FMS/Custeio para atender no enfrentamento COVID-19
CONTRATO: J. S NUNES - EPP
CNPJ 40.802.993/0001-30
Valor Total  R$ 79.890,00
(Setenta e nove mil oitocentos e noventa reais)
 
 
 
 
 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;
 
Resolve:
 
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no disposto no art. 4º,
da Lei Federal n. 13.979/2020,
com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020,
a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 011/2020,
 
referente a Aquisição de material médico hospitalar,
 
em favor da Empresa. J. S NUNES - EPP
CNPJ 40.802.993/0001-30,
 
com o valor de R$ 79.890,00
(Setenta e nove mil oitocentos e noventa reais)
 
oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS e RP,
para a atender no enfrentamento do COVIDE-19.
 
 
Mâncio Lima-AC,14 de maio de 2020.
 
ISAAC DE SOUZA LIMA