CONTRATO n°050/2020
                       PROCESSO N°022/2020
Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS
CONTRATADO:  BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ 06.987.995/0001-02
Valor  R$ 57.775,00
(Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais)
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMERGENCIAL Nº 07/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no disposto no art. 4º,
da Lei Federal n. 13.979/2020,
com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020,
a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 07/2020,
 
referente a Aquisição de material médico hospitalar,
 
em favor da Empresa. BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI,
CNPJ Sob nº 06.987.995/0001-02
 
com o valor de R$ 57.775,00
(Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais)
 
oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde – FMS,
para a atender no enfrentamento do COVIDE-19.

Mâncio Lima/AC, 06 de abril de 2020.

ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal