top of page

 

 

                        CONTRATO n°050/2020

                       PROCESSO N°022/2020

Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS

CONTRATADO:  BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ 06.987.995/0001-02

Valor  R$ 57.775,00

(Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais)
 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMERGENCIAL Nº 07/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas

atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando

o parecer jurídico;


R E S O L V E:


Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,

RATIFICAR, conforme disposto no disposto no art. 4º,

da Lei Federal n. 13.979/2020,

com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020,

a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 07/2020,

 

referente a Aquisição de material médico hospitalar,

 

em favor da Empresa. BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EIRELI,

CNPJ Sob nº 06.987.995/0001-02

 

com o valor de R$ 57.775,00

(Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais)

 

oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde – FMS,

para a atender no enfrentamento do COVIDE-19.


Mâncio Lima/AC, 06 de abril de 2020.


ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal

DL N° 007/2020 - Material Médico Hospitalar - Covid-19

  • DOEAC nº  12.778

    Página(s) 37

    Data 14/04/2020