ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
 
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: SHEILANE DA SILVA LIMA 
CPF 025.640.342-25
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação nº. 004/2025, com fundamento no Art. 75,
inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21.
 
Objeto: A contratação dos serviços médico veterinário decorrente da necessidade de atender as demandas do Município de Mâncio Lima/AC com prioridade no Matadouro Municipal.
 
SHEILANE DA SILVA LIMA
inscrita no CPF nº 025.640.342-25
Vigência do contrato 12 (doze) meses,
após a assinatura do contrato. Valor mensal: R$ 4.000 (quatro mil reais).
Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
02 – Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento. Unidade: 001 – Departamento de Agropecuária e Produção Familiar Programa de Trabalho: 14.001.20609.0012 – 2073 Fonte de Recursos: 1.501 – RP Elemento de Despesa: 3.3. 90.36.00 – Pessoa Física.
 
Mâncio Lima, 20 de maio de 2025.
 
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal