ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº281/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAACDE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas.
Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano;
Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração Municipal;
Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos.
D E C R E T A:
Art. 1º. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 18de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, cada setor dasede da Prefeitura Municipal funcionará em regime de “plantão”,
das 07h00min às 12h00min.
§ 1º. O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a
Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
§ 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso
e/ou “plantões”.
§ 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e
finais de semana.
Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durantetodo o período de recesso, com exceção dos feriados oficiais
e finais de semana.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto N°281/2023 Recesso Administrativo 18/12/2023 a 05/01/2024
DOEAC nº 13.667
Página: 89
Data: 06/12/2023