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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO N0 256/2023, de 06 de setembro de 2023
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública de cultura no Município.


DECRETA:


Art. 1º – Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada dia 06 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura: Abordando os seguintes eixos:
Eixo 1- institucionalização, Marcos Legais e Sistemas Nacional de Cultura;
Eixo 2- Democratização do acesso a Cultura e participação social; 
Eixo 3- Identidade, Patrimônio e Memória; 
Eixo 4- Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e acessibilidade na Política cultural; 
Eixo 5- Economia Criativa, Trabalho e Renda e Sustentabilidade; 
Eixo 6- Direitos as Artes e as Linguagens digitais; 


Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal


Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Mâncio Lima/Acre, 06 de setembro
Isaac de Souza Lima 
Prefeito de Mâncio Lima

Decreto N° 256/2023 - Convocada a I Conferência Municipal de Cultura

  • DOEAC nº 13.626

    Página: 117-118

    Data: 26/09/2023

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