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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 234/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido luto Oficial de 03 (três) dias, a contar de 31 de julho de 2023, no Município de Mâncio Lima, em sinal de profundo pesar pelo falecimento, de Miguel de Alencar Rocha, Samuel Rodrigues Bernardo e Aldemir Gomes Muniz.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial, fica determinado o hasteamento a meio mastro da Bandeira Municipal.
Paragrafo único. O luto oficial estabelecido neste Decreto não implicará em suspensão das atividades dos órgãos municipais.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 31 DE JULHO DE 2023.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Ângela Maria Valente de Figueiredo
Prefeita Municipal em Exercício

Decreto N° 234/2023 - Estabelecido luto Oficial de 03 DIAS

  • DOEAC nº 13.585

    Página: 131

    Data: 01/08/2023

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