DECRETO Nº. 78/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados (as) os (as) servidores (as) concursado (as) CRISCILENE DE OLIVEIRA VALE, MAIANE ROCHA DE OLIVEIR e DANIELA ALENCAR LIMA, para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre.
Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 002/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 17 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contráio.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 24 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N°078/2024 Nomeados Servidores Concursados - Concurso Público Nº01/2022
DOEAC nº 13.826
Página: 81-82
Data: 25/07/2024