REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.02/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelada a complementação conforme Lei n°487/2022, 
art.25, em favor da servidora efetiva, MARIA JOSÉ LIMA COSTA, no cargo 
de Assistente Social, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2024, revogando-se 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 08 DE 
JANEIRO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°02/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelada a função gratificada, referência FC3, em favor 
da servidora efetiva, MARIA JOSÉ LIMA COSTA, no cargo de Assistente 
Social, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 08 DE 
DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelada a função gratificada, referência FC3, em favor 
da servidora efetiva, MARIA JOSÉ LIMA COSTA, no cargo de Assistente 
Social, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal