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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO Nº. 178/2023, 18 DE MAIO DE 2023.
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N º 001/2023, QUE ESTABELECEU
O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DESTE
MUNICÍPIO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma
prevista na Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 001/2023,
especificamente quanto ao ponto facultativo de 19 de maio de 2023,
para que passe a constar 22 de maio de 2023.
Art. 2º. A presente alteração visa retificar a data para que se adeque ao
Novenário em honra a Santa Rita de Cássia.
Art. 3º. As demais previsões seguem inalteradas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 18 DE MAIO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº178/2023 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N º 001/2023

  • DOE 13.537

    Pág. 133

    Data: 19/05/2022

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