ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº. 156/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida função gratificada, referência FC-1, ao servidor
efetivo ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS, para atuar no âmbito
junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC.
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal