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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº.58/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022


Define o expediente da Administração Municipal para os dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.


DECRETA:


Art. 1º. Fica definido o calendário de expediente do período de 31 de outubro a 01 de novembro de 2022, conforme segue:
I – 31/10/2022, segunda-feira, ponto facultativo em virtude da organização dos espaços para as Eleições 2022;
II – 01/11/2022, terça-feira, ponto facultativo em virtude do feriado nacional do dia 02 de novembro 2022.


Parágrafo único. O disposto nos incisos I aplica-se somente aos locais que receberão as urnas eletrônicas.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 25 DE OUTUBRO DE 2022.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº058/2022 - Calendário de expediente do período de 31/10 a 01/11/2022

  • DOE 13.398

    Pág. 70

    Data: 26/10/2022

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