ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.54/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Define o expediente da Administração Municipal para o período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o período eleitoral e os procedimentos de organização dos espaços, onde irão ser instaladas as urnas eletrônicas para realização da votação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica definido o calendário de expediente do período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2022, conforme segue:
I – 30/09/2022, sexta-feira, ponto facultativo em virtude da organização dos espaços para as Eleições 2022;
II – 03/10/2022, segunda-feira, ponto facultativo em virtude do período posterior ao dia da votação eleitoral.

Parágrafo único. O disposto nos incisos I e II aplicam-se somente aos locais que receberão as urnas eletrônicas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 28 DE SETEMBRO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal