ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.04/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na
forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente da Diretoria eleitos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
para atuar no quadriênio 2023/2026:
PRESIDENTE: Marta Ramos de Souza: Representantes dos Professores da educação básica pública
VICE-PRESIDENTE: Maria Erloiza Neri de Souza: Representantes dos diretores das escolas básica pública:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto Nº004/2023 - Presidente e Vice Presidente - CACS-FUNDEB 2023 a 2026
DOE 13.462
Pág. 228
Data: 27/01/2023