ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No. 50/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. ( PDF )
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Considerando o Feriado Estadual do dia do Católico estabelecido
na Lei n°3.137/2016.
Considerando a comemoração do dia de São Sebastião.
DECRETA:
Art. 1o - Feriado no dia 20/01/2021(quarta-feira), para as entidades
do poder Executivo Municipal.
Art. 2o - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento na
Unidade de Saúde de referência do Covid-19 Raimundo Reginaldo.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 19 DE JANEIRO DE 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal