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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO No. 50/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. ( PDF )

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso

de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

Considerando o Feriado Estadual do dia do Católico estabelecido

na Lei n°3.137/2016.


Considerando a comemoração do dia de São Sebastião.

 

DECRETA:

 

Art. 1o - Feriado no dia 20/01/2021(quarta-feira), para as entidades

do poder Executivo Municipal.


Art. 2o - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento na
Unidade de Saúde de referência do Covid-19 Raimundo Reginaldo.


Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 19 DE JANEIRO DE 2021.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 50/2021 - Feriado no dia 20/01/2021(quarta-feira)

  • Decreto  ( PDF )

  • DOE 12.964

    Pág. 72

    Data   20/01/2021