ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 40/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o ExcelentíssimoSrº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições
constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação,composta pelos seguintes membros:
I – Kelen Cristina Lima – Presidente;
II – Emerson Souza de Oliveira – Pregoeiro;
III – Marinízia Nascimento de Araújo – Membro;
IV – Maria Claudeisa de Souza Lima – Membro;
V - Daniel da Silva Campos – Membro.
Art. 2º - A senhora Kelen Cristina Lima, fica designada comoPresidente, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3° - O senhor Emerson Souza de Oliveira, fica designadocomo Pregoeiro, na forma da Lei n° 10.520, de 17 julho de 2002.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE
JANEIRO DE 2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto Nº 40/2021 - Nomeação da CPL
DOE 12.963
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Data 19/01/2021