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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO Nº. 240/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, que Transfere a comemoração do feriado Estadual do dia da Amazonia, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, para o dia 08 de setembro 2023, sexta-feira.


D E C R E T A: 


Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 05 de setembro de 2023 (terça-feira) em comemoração ao dia da Amazônia para o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos 
serviços considerados essenciais.


Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 30 DE AGOSTO DE 2023.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 240/2023 - Transferido feriado de 05/09/2023 para 08/09/2023

  • DOE 13.607

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    Data: 31/08/2023