ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 24/2020, DE 17 FEVEREIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o ExcelentíssimoSrº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais
e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação,
compostos pelos seguintes membros:
I - Alzemir Conceição da Silva – Presidente;
II - Eliane Costa de Carvalho – Pregoeira;
III - Janaina Mourão Araújo – Membro;
IV - José Alcione de Carvalho Benevides – Membro;
V - Daniel da Silva Campos – Membro.
Art. 2º - O senhor Alzemir Conceição da Silva, fica designado como
Presidente, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3° - A senhora Eliane Costa de Carvalho, fica designada
como Pregoeira, na forma da Lei n° 10.520, de 17 julho de 2002.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,
EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto Nº 24/2020 - Comissão Permanente de Licitação
DOEAC nº 12.744
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Data 20/02/2020