ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.135/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

e de acordo com a Lei Nº. 312/2013,
 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.021, de 07 de janeiro

de 2020, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos

do ano de 2020.


D E C R E T A:


Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 17.11.2020, terça-feira,

referente ao Feriado Estadual em comemoração ao Tratado

de Petrópolis para o dia 20.11.2020, sexta-feira, nas repartições

da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Mâncio Lima.

 

 Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento

na Unidade Básica de Saúde de referência do Covid-19 Raimundo

Reginaldo.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,

12 DE NOVEMBRO DE 2020.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 135/2020 - Transfere o feriado do dia 17.11.2020 para dia 20/11/2020

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOE  12.924

    Pág. 109

    Data  18/11/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de  Mâncio Lima

CNPJ 04.059.671/0001-89

Rua Mimosa Sá, 021, 69990-000

Mâncio Lima, Acre, Brasil


E-mail:

comunicacao@manciolima.ac.gov.br


Fone: (68)  3343 1445

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

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