ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº. 121/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.


“Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes

da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020,

e dá outras providências. ”

Decreto Nº 121/2020 - Regulamenta a destinação de Recursos

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOE  12.885

    Pág. 72 - 75

    Data  15/09/2020

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