ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.096/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

D E C R E T A:

Art. 1º. NOMEAR, a servidora, NIELE DE SOUZA MELO, para ocupar
o cargo de Conselheira Suplente, em substituição ao Conselheiro
Tutelar, FRANCISCA RITA OLIVEIRA DOS REIS, em virtude de férias 
no período de 08 de outubro a 07 de novembro.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a data 08/10/2019, revogando-se as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITURA MUNICIPAL