ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, o decreto nº 2.876, de 17 de junho de 2019 do Governo do Estado onde declara ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019,sexta feira.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 18 DE JUNHO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO