ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 003/2019, DE 10 JANEIRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e
na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, compostos pelos seguintes membros:
• Alzemir Conceição da Silva – Presidente;
• Eliane Costa de Carvalho - Pregoeira
• José Alcione de Carvalho Benevides – Membro.
• Daniel da Silva Campos – Membro;

Art. 2º - O membro, Alzemir Conceição da Silva, fica designado como
Presidente, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3º - O período de vigência da Comissão e do Pregoeiro, nomeados nos
termos dos artigos 1º e 2º, inicia-se em 10 de Janeiro de 2019 e se estende
até 10 de Janeiro de 2020, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE JANEIRO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeitura de Mâncio Lima