ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.


Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução

Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único

de Assistência Social do ano de 2018.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

em reunião ordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2019,

no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei

nº 121, de 09 de Setembro de 1999.


Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 14 de outubro

de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência

Social - PNAS;


Considerando a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005,

que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da

Assistência Social - NOB/SUAS;


Considerando a Portaria SNAS/MDS nº 08, de 21 de julho de 2009,
que institui o Sistema de Informação do Sistema Único de

Assistência Social - Rede SUAS;


Considerando a Portaria Nº 184, de 24 de Setembro de 2019.


Resolve:


Art.1º- APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução

Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único

de Assistência Social do ano de 2018.


Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Marilene Pereira da Silva
Presidente CMAS

Resolução Nº 05/2019 - APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC nº 12.703

    Página(s) 38

    Data 17/12/2019

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