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Prefeitura lança Edital da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura


A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, lançou na última segunda-feira, 06, um conjunto de 05 editais de fomento que somam mais de R$ 140 mil da Lei Paulo Gustavo no Município. As inscrições para os cincos editais já estão abertas e serão realizadas presencialmente na sede da SEMEC. Todos passaram por consulta pública para que os proponentes tivessem acesso ao conteúdo e mandassem comentários e sugestões.


Os editais contemplam todas as seguintes áreas da cultura: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro; Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e Restauro de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 3 – Formação, Difusão e qualificação do Áudio Visual; Edital Audiovisual 4 – Premiação para Povos Originários e Mestres da Cultura; Edital 5 – Demais áreas da cultura aberto a população em geral.

O lançamento desses Editais é um marco importante, não apenas para a cultura local, mas também para o Brasil como um todo. Os recursos para esta empreitada provêm do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação é mais do que uma simples medida de fomento à cultura; ela representa o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei, é um tributo a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente ceifada pela pandemia de Covid-19.


Uma das características mais marcantes destes Editais é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural será conduzido de acordo com os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, refletindo o compromisso com a diversidade cultural da região.

O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece as diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, garantindo que eles alcancem as mais diversas manifestações culturais, beneficiando a comunidade local de forma ampla e inclusiva.

As inscrições estarão abertas do dia 06 a 15 de novembro no horário de expediente normal. Cada interessado deverá levar os anexos constantes no Edital devidamente preenchidos.


SERVIÇO:

Cronograma:

06/11/2023 – Publicação do Edital

06/11/2023 – Abertura das inscrições

15/11/2023 – Encerramento das inscrições

16/11/2023 – Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas

16/11 a 17/11/2023 – Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições

20/11/2023 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas

21/11/2023 – Avaliação dos projetos deferidos pelos Avaliadores Credenciados

27/11/2023 – Publicação do resultado provisório de propostas aprovadas

2 dias úteis – Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório a contar a partir do recebimento do espelho de avaliação

2 dias – Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação

01/12/2023 – Publicação do resultado final de propostas aprovadas

01/12 a 31/12/2023 – Pagamento dos projetos aprovados.

Assessoria de Comunicação Social

Jenildo Cavalcante

Beatriz Monte

Imagens: Evandro Ibernon

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