Os novos conselheiros tutelares de Mâncio Lima, eleitos em outubro de 2023 pela população manciolimense, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã da última quarta-feira, 10, em cerimônia no auditório do Colégio Pe. Edson de Oliveira Dantas. Os membros iniciaram os trabalhos já na quarta-feira (10/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
Esta nova gestão vem com apenas um candidato reeleito e, desta feita, o mais votado que vem com um novo colegiado, composto por mais 4 membros e 05 Conselheiros Suplentes. O processo de seleção de conselheiros tutelares, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mâncio Lima (CMDCA), é criterioso e composto por muitas etapas. Para se habilitar para a eleição, realizada em outubro do ano passado, os candidatos inscritos se submeteram a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Aos ex-conselheiros Tutelares foi entregue um Certificado de Honra ao Mérito, oferecido pelo CMDCA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade e, pelo cumprimento e zelo ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos quatros anos de gestão.
A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de Mâncio Lima contou com a presença da Juíza da Comarca de Mâncio Lima, Dra. Glaucia Gomes, o Promotor de Justiça, Dr. Pablo Leones Monteiro Machado, o Presidente da Câmara de Vereadores Renan Costa, o 1º Tenente Odair José Nogueira de Miranda, Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar, o Coordenador do Nucleio da Secretaria de Estado de Educação, José Alcione de Carvalho Benevides, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria Naisla da Silva e a Vice-prefeita Ângela Valente.
No auditório, também estavam presentes, servidores públicos, dirigentes escolares, familiares dos eleitos e demais convidados. O Decreto de Posse e o Diploma foi entregue pelas mãos da Vice-prefeita de Mâncio Lima, Ângela Valente e pela Presidente do CMDCA, Maria Naisla.
O que disseram
“A missão dos conselheiros tutelares é árdua, de muita responsabilidade e que exige muito equilíbrio entre sentimento e discernimento na atuação de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecidos pelo ECA. Aos conselheiros titulares e respectivos suplentes quero firmar o compromisso de estar junto deles como governo e fazer parte dessa rede de atendimento voltada à proteção das crianças e dos adolescentes. A vocês que estão deixando a nossa gratidão pelo trabalho exaustivo que vocês tiveram, pelas dificuldades enfrentadas que a gente sabe que não foram poucas. E a vocês que estão chegando, tanto os titulares quanto os suplentes, sintam a segurança, o conforto e apoio que esta mesa de autoridades está oferecendo, a fim de garantir os direitos das crianças e dos nossos adolescentes”. Ângela Valente, Vice-prefeita de Mâncio Lima.
“Vocês, que ora estão sendo empossados, tem a missão de continuar o belo trabalho desempenhado pelos ex-conselheiros e, vocês suplentes são fundamentais no trabalho do dia a dia, já que na falta de um titular são vocês que irão tomar posse. Eu venho reforçar no sentido de que vocês são muito importantes para nós do judiciário, vocês são os meus olhos e meus ouvidos na casa e na hora que a situação está acontecendo. O Judiciário, neste caso o juiz, é inerte, ele não faz atendimento, ele não vai in loco no problema, ele é acionado quando alguém faz a denúncia e aí eu começo a trabalhar. O Conselho Tutelar é excepcional, porque é ele que vai no problema, olha, ouve, capta as informações, tem percepções e toma a melhor decisão para que garantir o que estabelece do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não desanimem, não desistam e muito menos se intimidem diante dos problemas enfrentados e podem contar sempre com o Judiciário de Mâncio Lima”. Glaucia Aparecida Gomes, Juíza de Direito da Comarca de Mâncio Lima.
“A proteção dos direitos da criança e do adolescente é importantíssimo para que a nossa sociedade sinta a sensação de segurança. Não adianta só a Polícia Militar prender ou o Conceito Tutelar levar as demandas ao Ministério Público e as medidas não surtirem efeito, é necessário que haja uma ação conjunta entre os poderes constituídos. Temos nos deparados com um número muito grande de violência doméstica e de transgressão dos direitos das nossas crianças e, o problema está dentro das famílias em que o álcool e as drogas corroboram quase que 100% para estes episódios. Eu queria só agradecer a equipe que está saindo e desejar as boas-vindas aos novos membros. Não é tarefa fácil lutar com a quebra de direitos, com proteção, mas, com todos de mãos, obteremos bons resultados”. 1º Tenente Odair José Nogueira de Miranda, Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar.
“Hoje é um dia de felicidade para os 05 Conselheiros que conquistaram esse lugar. Não é fácil hoje enfrentar uma eleição de conselho e, enfrentar tantas situações delicadas e que muitas vezes nos parte o coração em ter que tomar medidas radicais. Como munícipe e como Vereador o vejo o esforço e a dedicação de cada um. Hoje, vocês que foram empossados vem para somar e fazer a diferença. Nós, enquanto Poder Legislativo, estamos à disposição e juntos para fazemos um trabalho melhor que já vinha sendo feito”. Renan Costa Presidente da Câmara de Vereadores.
“O Conselho Tutelar deve estabelecer um diálogo muito constante com os poderes locais, pois, é ele que atua do início ao fim da proteção dos adolescentes e dos infratores. Os atos infracionais praticados por adolescentes devem ser apurados, devem ser responsabilizados sim, mas, esse não é o único objetivo do ECA, o principal objetivo nessas situações é impedir que estes atos transformados em processos cheguem a fase adulta. Mantenham o diálogo constante com a Polícia Militar, porque vocês vão atuar depois dos Boletins de Ocorrência e, é melhor trabalhar com prevenção do que repressão. Não desanimem, nos artigos 100 e 101 do ECA tem um rol de atribuições do Conselho Tutelar e, tem alguns ali que para o Promotor de Justiça é muito difícil solicitar que vocês apliquem, são medidas de proteção que muitas vezes a promotoria fica horas pesando como vai fazer. Eu não posso ser irresponsável de simplesmente solicitar a aplicação de uma medida de proteção em que ela, na prática, não funcionará. Então, novamente eu repito, trabalhem com o diálogo e contem sempre conosco". Pablo Leones Monteiro Machado, Promotor de Justiça de Mâncio Lima.
“Já tivemos vários avanços na política de proteção da criança e do adolescente e, este colegiado que está saindo fez um excelente trabalho prestado à comunidade tendo em vista que eles enfrentaram um período pandêmico em que, após a pandemia, houveram diversos casos de desestruturação familiar e aumento dos casos de violência doméstica. A gestão sempre nos apoiou o que possibilitou que as coisas acontecessem. Desejo sucesso a esta nova turma, são conselheiros jovens, com determinação e muita força de vontade para fazer mais e melhor”. Maria Naisla da Silva, presidente do CMDCA.
“Estou muito feliz em ser reeleito para este novo desafio que é grande, mas eu fico feliz saber que posso continuar contando com o apoio da nossa população, dos órgãos públicos e principalmente do Poder Judiciário e as forças de segurança. Quero continuar trabalhando a fim de garantir os direitos das crianças e da adolescente de nossa cidade”. Charlem Souza da Silva, conselheiro reeleito.
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Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon