Prefeitura de Mâncio Lima realiza Conferência Municipal Extraordinária de Educação

Jenildo Cavalcante
27 de out. de 2023
2 min de leitura

"Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” é o tema da CONAE 2024

O Município e Mâncio Lima realizou na manhã desta sexta-feira, 27 a Conferência Municipal Extraordinária de Educação (Conae), edição 2024 com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio. Além disso, a Conferência teve como finalidade o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, a partir da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da educação como um direito de todas as pessoas.

A abertura contou com a participação de diversos artistas locais, dentre eles uma criança da educação especial, que encantou a todos cantando a música “O maior Pintor do Mundo”. O Coral Vozes da Aurora realizou uma homenagem aos professores.

Professores, gestores, Secretários Municipais, estudantes de todos os níveis e todas as modalidades da educação escolar, pais/responsáveis de estudantes, entidades representativas dos setores e segmentos da educação, representantes do Ministério Público e Câmara de Vereadores acompanharam as discussões e proposição de propostas.

Sob o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado, Direito à Educação, Diversidade Socioambiental e Justiça na Terra da Liberdade”, os presentes tiveram a oportunidade de debater as propostas de melhorias na educação a partir dos eixos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A COMAE tem como eixo temáticos os seguintes:

O eixo I é o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), eixo II é a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; eixo III Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade, eixo IV a Gestão Democrática e educação de qualidade, eixo V a valorização de profissionais da educação, eixo VI o financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação e, o eixo VII educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Ao final, as propostas construídas em cada grupo de trabalho foram submetidas a planária para posterior aprovação. Foram eleitos dois delegados para a etapa Estadual, um representante das instituições de ensino e um representante da sociedade civil organizada. A coordenação estava a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão Municipal instituída em Decreto.

A Conferências contou com a presença na cerimônia de abertura da Prefeita em exercício, Ângela Valente, do Secretário Municipal e Educação e Cultura, Júnior Pinho, do Presidente da Câmara de Vereadores, Renan Costa, o Promotor de Justiça, Pablo Leones Monteiro Machado, Gestores Escolar e o Coordenador do Núcleo da SEE, Alcione Benevides e Secretários Municipais.