Prefeitura de Mâncio Lima garante Piso Nacional aos ACS e ACE's


A nova equiparação salarial aos mais de 67 profissionais da saúde implica em um aumento de mais de 45% no salario que será retroativo ao mês de maio


Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) irão receber o novo piso salarial já no contracheque de julho com pagamento retroativo a maio. Mâncio Lima conta com 49 ACS'S e 18 ACE's que visitam as casas das famílias, no processo de busca ativa e escuta qualificada, com a finalidade de orientar as pessoas, quanto à saúde e prevenção, desempenhando função importante na Política de Atenção Básica, sendo fundamentais na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família.


O anúncio foi feito pelo Prefeito Isaac Lima na manhã desta sexta-feira, 22, Na Casa de Cultura Márcia Alencar, no evento de entrega de Tabletes aos Agende de Saúde, a ferramenta irá auxiliar na informatização e produção dos profissionais em suas visitas domiciliares diárias.

“Conceder o ajuste a esses servidores é uma forma de reconhecer o trabalho e dedicação destes profissionais. São profissionais que fazem um trabalho importante e de resultados a exemplo da redução dos casos de malária em nossa em mais de 80% que só foi possível graças ao empenho e dedicação de cada um. Ficamos contentes com essa valorização e queremos que o trabalho siga sendo feito com excelência”, falou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.

A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022, aprovada pelo Congresso no dia 05 de maio, que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. A prefeitura equipara o salário desses trabalhadores que passa a ser de R$ 2.424,00. A nova emenda constitucional (EC 120) criou regras para a remuneração dos agentes.


“Esta notícia chegou em boa hora para todos nós que estamos no dia a dia visitando as famílias, identificando onde há casos de malárias, criadouros para continuar no combate a esta doença que já afetou muito nossa população, com este salário, igual ao Piso Nacional, teremos mais ânimo e gás para o trabalho”, destacou Elivalter Oliveira de Almeida, Agente Comunitário de Endemia..

A Lei Municipal nº 487, que atualizou o Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, já prever em seu Artigo 28 a garantia do piso nacional a estes servidores do Grupo 5. O Município de Mâncio Lima é um dos primeiros municípios no Brasil a se adequar a nova Emenda à Constituição.


Os Agentes Comunitários de Saúde atuam na promoção da saúde e na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de saúde de usuários do SUS. Estes servidores fazem a conexão da comunidade com os serviços de saúde.

“A equiparação do nosso salário ao Piso Nacional é recebido com muito alegria, nossa categoria tem uma atuação importante na área de atenção básica á saúde, a gestão sempre nos recebeu para as negociações, discutimos longamente este tema e, hoje, chegamos a um denominador comum, fortalecendo a categoria e dando mais ânimo ao trabalho desenvolvido por cada um. A categoria está muito feliz com esta notícia e, esse novo salário é muito bem vindo neste momento em que a inflação torna os produtos de primeira necessidade mais caros”, destacou Maico Rodrigues dos Santos ACS e representante do Sindicato dos ACS e ACE's da Regional do Juruá.

Os Agentes de Combate a Endemias, ligados à Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde, trabalham em contato direto com a população por meio do desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, além de medidas de controle. Atuam diretamente nas iniciativas contra o mosquito da dengue e o mosquito transmissor da malária.


Vale lembrar que as demais categorias de servidores municipais já tiveram, no início do ano, seus salários reajustados em mais de 30% e o PCCR reformulado e aprovado. A atual gestão tem procurado manter um diálogo permanente com os servidores afim de garantir melhorias salariais, capacitações e modernização dos espaços físicos e serviços ofertados.


Assessoria de Comunicação Social

Jenildo Cavalcante

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