O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
É também um instrumento que norteia a construção da política urbana e, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade), deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.
O Plano Diretor abrange a totalidade do território municipal como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento municipal, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município, sendo parte integrante do processo de planejamento do Poder Executivo, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Em 1988, o então governo da época Flaviano Melo elaborou junto com uma equipe multidisciplinar, o Plano Diretor de Mâncio Lima, contudo, o documento ficou esquecido e não passou por nenhuma revisão e/ou atualização. À época, a cidade tinha pouco de 10 mil habitantes.
Na manhã da última terça-feira, 11, o Prefeito Isaac Lima e a Vice-prefeita Ângela Valente reuniram o grupo de secretários, Associação Comercial e Empresarial e técnicos para tratar da elaboração do Plano Diretor e do Plano Local de Desenvolvimento Econômico, dois importantes instrumentos de gestão e planejamento para Mâncio Lima. A reunião contou com a presença do consultor do SEBRAE Clovis Console.
“Para nós é uma novidade saber que em 1988 foi construído um Plano Diretor da Cidade. Contudo, nosso desejo nesses meses final de gestão, é avaliar o que foi pensado lá atrás e dar continuidade a atualização e elaboração desses dois instrumentos extremamente importantes para Mâncio Lima. A cidade está crescendo e precisamos planejar este crescimento pensando em habitação, mobilidade urbana, turismo, economia, meio ambiente e acima de tudo as receitas do município”, disse Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.
O Plano Diretor e o Plano Local de Desenvolvimento Econômico vêm de encontro a necessidade que a cidade tem de crescer de maneira ordenada e planejada, a cidade, mesmo ainda não tendo 20 mil habitantes está em uma área de fronteira, possui três Terras Indígenas e duas Unidade de Conservação, uma Estadual e outra Federal.
Os dois documentos são leis municipais que orientam o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ambos buscam melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva, justa e ambientalmente equilibrada, os instrumentos de gestão incluem série de regulamentações relativas à infraestrutura urbana.
Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon
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