Prefeitura de Mâncio Lima apresenta o Plano Integrado de Resíduos Sólidos

Atualizado: 27 de Mar de 2019



A Prefeitura de Mâncio Lima através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMEIA) apresentou na manhã desta segunda (25) o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.



O objetivo da atual administração é melhorar a gestão dos resíduos em Mâncio Lima, além de cumprir as exigências da Lei Federal nº 12.305/2010.


Pela relevância do tema para toda a sociedade e meio ambiente, o Prefeito determinou o início dos trabalhos no seu primeiro ano de gestão, 2017. Assim, fora contratado um especialista na área, Júlio Cesar Pinho Mattos (Engenheiro Sanitarista) com vasta experiência na gestão pública estadual e municipal, para auxiliar o grupo de técnicos formados pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Produção; e Obras do município, no desenvolvimento deste trabalho,


Todo o trabalho observou a Lei nº 405/2018 já aprovada e publicada no DOEAC de 19/08/2018, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico de Mâncio Lima.


O plano de resíduos sólidos elaborado pelos técnicos do município com apoio do especialista, instituirá a política municipal de resíduos sólidos, que prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos e instrumentos para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos, bem como planejamento e execução de ações que promovam sustentabilidade ambiental, refletindo na qualidade de vida da população, tendo como principais eixos a distribuição de águas, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais.


Hoje, o objetivo é apresentar o plano a população e discutir de forma específica a gestão dos resíduos sólidos.



O próximo passo é enviar o plano em forma de Lei para a Aprovação do Poder Legislativo Municipal e posterior sanção pelo Prefeito, que entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, segundo afirmou a Secretária Kelen Cristina Lima.





Estiverem presentes no evento o Prefeito Isaac Lima, Secretários Municipais, Parlamentares Locais, técnicos das secretarias de meio ambiente, produção e obras, representantes de empresas e sociedade em geral.



“Este Plano tem por objetivo garantir a proteção das águas de Mâncio e sua disponibilidade para as atuais e as futuras gerações. Mâncio Lima ganha melhorias na qualidade ambiental, nas condições de vida da população e no desenvolvimento econômico e social”, afirmou o Prefeito Isaac.



O desenvolvimento

O plano foi desenvolvido em diversas etapas. A primeira estabeleceu o diagnóstico do cenário atual da gestão dos resíduos sólidos em Mâncio Lima, com coleta de dados e visitas técnicas nos principais pontos de manuseio de resíduos sólidos, como origem, volume, formas de destinação entre outros. A segunda etapa esteve relacionada à construção de cenários, com a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, entre outros. A terceira e última etapa foi formulada com base nos relatórios desenvolvidos nas etapas 1 e 2, fornecendo subsídios para que o município implemente, mantenha e aprimore a gestão dos resíduos gerados em seu território, em cumprimento à Lei Federal 12.305/2010 e Lei Municipal nº 405/2018.


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