O prefeito Isaac Lima participa nesta quinta-feira (18/10), em Rio Branco, da reunião da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) com a presença de 20 prefeitos, bancada federal do Acre e representantes de entidades.
Na pauta a discussão sobre as emendas parlamentares aos municípios do Acre, com a presença dos parlamentares eleitos no último dia 07 de outubro e os atuais deputados federais. A bancada apresentou 15 propostas de emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que seis iniciativas são de execução obrigatória por parte do governo federal.
Um dos temas discutidos no encontro é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em que determina que os municípios devem cumprir o limite prudencial de 54% de gastos com pessoal previsto na LRF, caso contrário poderão ficar sem receber emendas parlamentares.
Comments