Prefeito Isaac Lima participa de capacitação na AMAC para implantação de Ouvidoria Municipal

O Município de Mâncio Lima esteve presente no workshop sobre a “Importância da Ouvidoria nos Municípios” realizado na capital do estado (Rio Branco/AC)

O Prefeito Isaac Lima , participou no dia 18 de junho de 2019 de diversas agendas na capital do estado (Rio Branco) com a finalidade de obter capacitação e informações para implantação, da Ouvidoria Municipal de Mâncio Lima, em atendimento a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13.460/2017 (Código de Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos).

Assista o vídeo de parte de assuntos abordados (Edição do TCEAC)

O evento foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). O workshop aconteceu no dia 18 de junho (quarta), das 14 às 17 hora na se da AMAC e contou com diversas palestras de especialistas no tema,

O encontro contou com a ilustre presença do Ouvidor Adjunto Geral da União , Fábio do Valle Valgas que falou sobre a entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), que obriga União, Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria, disponibilizarem carta de serviços, criarem conselho de usuários de serviços públicos e avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelo poder público. Participaram do evento: Prefeitos, Controladores, Procuradores Jurídicos, Chefes de Gabinete e Assessores dos Municípios.