Novos Conselheiros de Meio Ambiente tomam posse e iniciam discussão do regimento interno

Jenildo Cavalcante
22 de set. de 2023
2 min de leitura

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental, local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais, promovendo cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Após sua criação, em 2007, somente agora este conselho passa por uma reformulação e atualização. Este trabalho está sendo feito por meio do Projeto de Fortalecimento da Política de Meio Ambiente, com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD que prevê além da reformulação do conselho a atualização da legislação de meio ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O COMDEMA constitui um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, de participação direta da sociedade civil, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação da melhoria do meio ambiente natural e cultural, no sentido de garantir sustentabilidade às ações voltadas ao meio ambiente de nossa cidade. Hoje, a atual composição é de 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, com metade formada por representantes do setor público municipal e a outra metade por delegados de entidades da sociedade civil organizada.

Após a posse de seus membros, ocorrida no dia 13 de setembro, os conselheiros se reuniram, na manhã desta sexta-feira, 22, para dar início a criação do seu regimento interno, que regula as atividades e atribuições do mesmo. De acordo com a Lei 524/2023, que cria o Conselho de Meio Ambiente, o prazo para a criação e aprovação do regimento interno é de 90 dias, uma das definições é de que as reuniões devem acontecer a cada semestre com a maioria de seus titulares.

A reunião, realizada de maneira virtual, contou com a presença da consultora Ana Barbosa e da maioria dos conselheiros. O Conselhos Municipais de Meio Ambiente tem como atribuição propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.