Mâncio Lima realiza a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mâncio Lima em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta segunda-feira, 22, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Casa de Cultura Márcia Alencar.

“Esta discussão é de fundamental importância e necessária para este público tão especial que são as crianças e adolescente de nosso município. É somente a partir de discussões como esta que as ações e as políticas assistenciais chegam as quem de fato precisa. Estamos desenvolvendo políticas sérias e eficazes para nossas crianças e adolescente, sejam elas nas melhorias e ampliação dos espaços de ensino a ações desenvolvidas na zona urbana e zona rural de nossa cidade. Precisamos ser agentes de mudança do cenário de violação dos direitos das nossas crianças e, mais ainda, denunciar e sermos coautores das políticas assistenciais”, falou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.

O objetivo é promover ampla mobilização na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 das Crianças, Adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós pandemia. A intenção é ampliar e consolidar a participação das crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, para que haja, cada vez mais, a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social das políticas públicas.

“Esta conferência foi pensada com muito carinho por todos os responsáveis pela sua realização, a equipe do CMDCA e a equipe da Secretaria de Assistência Social. Este é um espaço aberto, democrático onde estaremos pensando ações de curto, médio e longo prazo para as crianças e adolescentes, ações exequíveis e de acordo com a nossa realidade. O tema é extremamente importante visto que ainda estamos vivendo uma pandemia que nos deixou sequelas e tirou vidas de muitas pessoas em nossa cidade. Espero sairmos daqui com boas propostas e com os nossos delegados eleitos para a fase estadual”, destacou Iracema Moll, Presidente do CMDCA.

A conferência está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões. Entre eles, garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; e orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes.

Também integram as áreas temáticas: participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“É importante a gente debater essas questões que são novidades em termos de convivência humana. A Covid-19 veio e nos assolou como uma tragédia e nos impôs desafios até então, choramos a morte daqueles que se foram, mas, precisamos seguir adiante com enfretamento que possam fazer com que superemos as dificuldades. Dentro deste eixo, criança e adolescente, é um público importante para o nosso futuro daí dada a importância da conferência e a importância do conversarmos sobre as pessoas que virão a ser o nosso futuro, os nossos adultos e precisam de uma formação adequada e politicas transformadoras”, finalizou Ildo Maximiano Neto, Promotor de Justiça.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Mâncio Lima, segundo preconiza o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Esse Conselho é composto, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.

Desde 1995, a Conferência Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, a partir de deliberações emanadas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e implementadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), indica a necessidade de envolver crianças e adolescentes e adultos – que são os representantes do sistema de garantia de direitos - para discutirem, coletivamente, políticas públicas para crianças e adolescentes de maior legitimidade e eficiência.

Ao final, foram eleitos oito (08) Delegados Titulares e respectivos suplentes para a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/AC, seguindo os critérios estabelecidos no Regimento Interno. As propostas foram discutidas, votadas apresentadas pelos grupos de trabalho, bem como as moções apresentadas pelos membros da plenária.

Diversas autoridades, como Secretários Municipais, o Presidente da Câmara de Vereadores, a Secretária Municipal de Assistência Social Rocilda Mendonça, lideres religiosos, estudantes, dirigentes escolares e representantes da sociedade civil prestigiaram o evento.