Elaboração do Plano Diretor, criação do plano de mitigação das mudanças climáticas, construção do Zoneamento Ecológico Econômico, educação de qualidade e inclusiva e a eliminação dos casos de malária, essas foram algumas das ações propostas na oficina de elaboração da Agenda 2030 e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, de Mâncio Lima.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
“Mâncio Lima tem hoje um dos mais importantes instrumentos de planejamento para alcançar os objetivos estabelecidos pela União das Nações Unidas, um conjunto de ações construído pela sociedade de Mâncio Lima, um documento que reflete os anseios tanto para área ambiental quanto social, educacional, produtiva, geração de renda e melhoria da vida da população. Fico feliz em ver o empenho das pessoas nesse processo de construção da Agenda 2030, agradeço a cada um, a cada instituição que tem se comprometido com uma Mâncio Lima melhor”, falou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.
A elaboração do documento ambiental global em âmbito local, teve início em 2021 com encontros virtuais e, em 2022 houve a primeira oficina presencial para dar início aos trabalhos. Este projeto, coloca Mâncio Lima no cenário nacional como uma cidade preocupada com o meio ambiente e com a qualidade de vida de sua população a cidade, é a primeira no Estado do Acre a elaborar a Agenda 2030 e os ODS.
A Agenda 2030 é um marco político-estratégico de planejamento que vai contribuir para o alcance das metas dos ODS em âmbito local, fortalecendo experiências e iniciativas em cursos da Agenda 21 do município, esta, um importante instrumento de gestão ambiental lançada em 2007, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do território.
Os passos seguintes incluem a diagramação e impressão do documento para seu posterior lançamento. As discussões tiveram a participação de uma parcela expressiva de educadores, ambientalistas, lideranças políticas, técnicos municipais e representantes da sociedade civil, bem como a participação de lideranças indígenas.
“Eu enxergo este momento que Mâncio Lima está vivendo como uma ação, uma iniciativa muito positiva, que sinaliza a preocupação da atual gestão com a questão da sustentabilidade e a gente sabe que sustentabilidade não engloba somente meio ambiente, mas também questões sociais, educacionais e econômicas. Mâncio Lima se mostra pioneira entre os municípios brasileiros que veem a importância da sustentabilidade e do desenvolvimento da cidade, esta preocupação já vem desde a década passada com a Agenda 21 Local e, agora com a Agenda 2030 dá continuidade ao processo de desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou Ana Barbosa, consultora da Agenda 2030 e dos ODS.
A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.
Plataforma eletrônica
Uma outra discussão foi a apresentação da equipe de consultoria para a elaboração da plataforma informatizada, um importante instrumento de gestão territorial. Este componente tem por objetivo gerar conhecimento estratégico sobre o território do município de Mâncio Lima, bem como, desenvolver e disponibilizar uma plataforma informatizada e tecnológica que possibilite o armazenamento, integração, gerenciamento, atualização permanente, planejamento e disponibilização da base de dados e mapas do município para dar suporte à sua gestão do territorial e ambiental.
A plataforma, será uma integração de ações das secretarias possibilitando o monitoramento de ações estratégicas para o desenvolvimento da cidade. Dentre as ações a serem desenvolvidas está a realização de estudos para definição das áreas críticas, incluindo mapa de áreas críticas do município, identificação das regiões de maior concentração de criticidade e, a indicação das áreas mais vulneráveis ao avanço do desmatamento e outros impactos socioambiental.
Ambas aas metas acima citadas, fazem parte do Projeto de Fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente, financiado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, no Valor de R$ 1,3 milhão.
Galeria de imagens:
Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon
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